APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.04.145362-6/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador LUCIANO PINTO (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-19T13:14:35Z
dc.date.available2015-01-19T13:14:35Z
dc.date.issued2006-11-09
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.04.145362-6/001 - Comarca de Contagem - Apelante: Banco do Brasil S.A. - Apelados: Maria Gerônima de Moraes e outro - Relator: Des. LUCIANO PINTOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Embargos à execução. Contrato de seguro. Banco. Legitimidade passiva. Teoria da aparência. Nulidade da sentença. Fundamentação diversa da tese da parte. Rejeição. Pagamento a menor. Incidência de juros de mora e correção monetária sobre a diferença entre o valor pago e o devido. Indenização securitária. Honorários. Imposto de renda. Retenção na fonte.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4349
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectEMBARGOS DO DEVEDORpt_BR
dc.subjectSEGUROpt_BR
dc.subjectBANCOpt_BR
dc.subjectLEGITIMIDADE PASSIVApt_BR
dc.subjectTEORIA DA APARÊNCIApt_BR
dc.subjectAPLICAÇÃOpt_BR
dc.subjectSENTENÇApt_BR
dc.subjectTESE DA PARTEpt_BR
dc.subjectFUNDAMENTAÇÃO DIVERSApt_BR
dc.subjectNULIDADEpt_BR
dc.subjectNÃO-OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectPAGAMENTO A MENORpt_BR
dc.subjectVALOR PAGO E VALOR DEVIDOpt_BR
dc.subjectDIFERENÇApt_BR
dc.subjectJUROS DE MORApt_BR
dc.subjectCORREÇÃO MONETÁRIApt_BR
dc.subjectINCIDÊNCIApt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃO SECURITÁRIApt_BR
dc.subjectNATUREZA COMPENSATÓRIApt_BR
dc.subjectIMPOSTO DE RENDApt_BR
dc.subjectRETENÇÃO NA FONTEpt_BR
dc.subjectIMPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectHONORÁRIOSpt_BR
dc.subjectSUCUMBÊNCIApt_BR
dc.subjectIMPOSTO RETIDO NA FONTEpt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.04.145362-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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