APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0012.09.012230-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador MAURÍCIO BARROS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-23T12:47:04Z | |
dc.date.available | 2014-06-23T12:47:04Z | |
dc.date.issued | 2010-03-30 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0012.09.012230-5/001 - Comarca de Aiuruoca - Apelantes: Arturo Costa Fernandez Filho e outro - Apelada: Fadepe - Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - Litisconsorte: IEF - Instituto Estadual de Florestas - Relator: DES. MAURÍCIO BARROS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Processual civil. Ação popular. Não intimação do Ministério Público. Nulidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2772 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO POPULAR | pt_BR |
dc.subject | MINISTÉRIO PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | INTIMAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | NULIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0012.09.012230-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |