APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0439.03.027177-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-09-29T16:19:17Z | |
dc.date.available | 2014-09-29T16:19:17Z | |
dc.date.issued | 2008-03-29 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0439.03.027177-9/001 - Comarca de Muriaé - Apelante: Colina Country Club - Apelado: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Relator: DES. OSMANDO ALMEIDA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação cautelar inominada. Defeito de representação. Oportuno saneamento. Sentença que declarou a nulidade do acordo homologado e todos os atos processuais a partir do mesmo. Impossibilidade de condenação em honorários advocatícios. Continuidade da prestação jurisdicional. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3621 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | MEDIDA CAUTELAR INOMINADA | pt_BR |
dc.subject | REPRESENTAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DEFEITO | pt_BR |
dc.subject | SANEAMENTO OPORTUNO | pt_BR |
dc.subject | ACORDO HOMOLOGADO E ATOS PROCESSUAIS | pt_BR |
dc.subject | NULIDADE | pt_BR |
dc.subject | HONORÁRIOS DE ADVOGADO | pt_BR |
dc.subject | IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | PRESTAÇÃO JURISDICIONAL | pt_BR |
dc.subject | CONTINUIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0439.03.027177-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |