Exegese do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015.
dc.contributor.author | Vieira, José Marcos Rodrigues | |
dc.date.accessioned | 2017-09-06T12:22:06Z | |
dc.date.available | 2017-09-06T12:22:06Z | |
dc.date.issued | 2016-08-05 | |
dc.description.abstract | A doutrina brasileira tem apresentado duas teses acerca da inteligência da regra que passou a estabelecer rol de hipóteses de cabimento de agravo de instrumento - patente que o CPC de 2015 queira estancar a prática de sua interposição constante, a resultar em sobrecarga dos tribunais. Uma tese, a de descabimento do mandado de segurança, já que cabível recurso - imediato ou não, conforme a natureza da decisão, abrangida ou não na relação (taxativa) dos incisos do art. 1.015 do CPC de 2015 - tese na qual se alinham várias obras publicadas após o início de vigência do novo CPC | pt_BR |
dc.identifier.issn | 19827946 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/8403 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | 109ª edição; | |
dc.subject | cabimento de agravo de instrumento | pt_BR |
dc.subject | sobrecarga dos tribunais | pt_BR |
dc.subject | descabimento do mandado de segurança | pt_BR |
dc.title | Exegese do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015. | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
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