Exegese do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015.
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Data
2016-08-05
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Resumo
A doutrina brasileira tem apresentado duas teses acerca da inteligência da regra que passou a estabelecer rol de hipóteses de cabimento de agravo de instrumento - patente que o CPC de 2015 queira estancar a prática de sua interposição constante, a resultar em sobrecarga dos tribunais.
Uma tese, a de descabimento do mandado de segurança, já que cabível recurso - imediato ou não, conforme a natureza da decisão, abrangida ou não na relação (taxativa) dos incisos do art. 1.015 do CPC de 2015 - tese na qual se alinham várias obras publicadas após o início de vigência do novo CPC
Descrição
Palavras-chave
cabimento de agravo de instrumento, sobrecarga dos tribunais, descabimento do mandado de segurança