AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0134.10.001570-7/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador BELIZÁRIO DE LACERDA (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-22T15:55:39Z
dc.date.available2014-05-22T15:55:39Z
dc.date.issued2010-10-05
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0134.10.001570-7/001 - Comarca de Caratinga - Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Agravado: Município de Vargem Alegre - Relator: DES. BELIZÁRIO DE LACERDApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Ação civil pública. Depósito de lixo. Céu aberto. Meio ambiente. Direito da coletividade. Necessidade de implantação de depósito de lixo. Prazo.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2426
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDIREITO AMBIENTALpt_BR
dc.subjectDEPÓSITO DE LIXO A CÉU ABERTOpt_BR
dc.subjectÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEpt_BR
dc.subjectPERIGO À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTEpt_BR
dc.subjectART. 225, CR/88pt_BR
dc.subjectCONSTRUÇÃO DE NOVO DEPÓSITO EM LOCAL ADEQUADOpt_BR
dc.subjectNECESSIDADEpt_BR
dc.subjectPRAZOpt_BR
dc.subjectDILATAÇÃOpt_BR
dc.subjectPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADEpt_BR
dc.subjectRECURSO PROVIDO EM PARTEpt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0134.10.001570-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0195-TJ-JC-002.pdf
Tamanho:
78.65 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: