Decisão 11051/2020 (Processo SEI 0059646-06.2020.8.13.0000)

dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2020-07-29T21:24:43Z
dc.date.available2020-07-29T21:24:43Z
dc.date.issued2020-07-28
dc.descriptionTrata-se de consulta encaminhada pela Direção do Foro de Turmalina/MG, solicitando orientação sobre a possibilidade de o Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de José Gonçalves de Minas/MG retificar administrativamente os registros das pessoas comprovadamente nascidas na localidade, em razão da elevação para município do Distrito de José Gonçalves de Minas, pertencente ao Município de Berilo/MG.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11443
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTurmalinapt_BR
dc.subjectConsulta Direção do Foropt_BR
dc.subjectRegistro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de José Gonçalves de Minaspt_BR
dc.subjectRetificação de assento de nascimentopt_BR
dc.subjectRealidade do registradopt_BR
dc.subjectNaturalidadept_BR
dc.subjectElevação do distrito a municípiopt_BR
dc.subjectVia administrativapt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectArtigo 5º, III E VII, Provimento Conjunto TJMG 93/2020pt_BR
dc.subjectArtigo 110, V, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 10, § 2º, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectArtigo 6º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 63/2017pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 11051/2020 (Processo SEI 0059646-06.2020.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
SEI_0059646_06.2020.8.13.0000.pdf
Tamanho:
90.55 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
367 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: