APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0338.08.069315-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador WAGNER WILSON (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-09T17:36:06Z | |
dc.date.available | 2014-06-09T17:36:06Z | |
dc.date.issued | 2010-06-30 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0338.08.069315-7/001 - Comarca de Itaúna - Apelante: Janes Mendes Antunes de Souza em causa própria - Apelado: Consórcio Nacional Panamericano S/C - Relator: DES. WAGNER WILSON | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação ordinária. Rescisão contratual c/c restituição. Consórcio. Consorciado desistente. Parcelas pagas. Restituição imediata. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2584 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | CONSÓRCIO | pt_BR |
dc.subject | RESCISÃO CONTRATUAL | pt_BR |
dc.subject | CONSORCIADO DESISTENTE | pt_BR |
dc.subject | RELAÇÃO DE CONSUMO | pt_BR |
dc.subject | ART. 53, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | pt_BR |
dc.subject | DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO | pt_BR |
dc.subject | CLÁUSULA ABUSIVA | pt_BR |
dc.subject | PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS | pt_BR |
dc.subject | RELATIVIDADE | pt_BR |
dc.subject | RESTITUIÇÃO IMEDIATA | pt_BR |
dc.subject | CORREÇÃO MONETÁRIA | pt_BR |
dc.subject | INCIDÊNCIA A PARTIR DO DESEMBOLSO DE CADA PARCELA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0338.08.069315-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |