APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0338.08.069315-7/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador WAGNER WILSON (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-09T17:36:06Z
dc.date.available2014-06-09T17:36:06Z
dc.date.issued2010-06-30
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0338.08.069315-7/001 - Comarca de Itaúna - Apelante: Janes Mendes Antunes de Souza em causa própria - Apelado: Consórcio Nacional Panamericano S/C - Relator: DES. WAGNER WILSONpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação ordinária. Rescisão contratual c/c restituição. Consórcio. Consorciado desistente. Parcelas pagas. Restituição imediata.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2584
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCONSÓRCIOpt_BR
dc.subjectRESCISÃO CONTRATUALpt_BR
dc.subjectCONSORCIADO DESISTENTEpt_BR
dc.subjectRELAÇÃO DE CONSUMOpt_BR
dc.subjectART. 53, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORpt_BR
dc.subjectDEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPOpt_BR
dc.subjectCLÁUSULA ABUSIVApt_BR
dc.subjectPRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOSpt_BR
dc.subjectRELATIVIDADEpt_BR
dc.subjectRESTITUIÇÃO IMEDIATApt_BR
dc.subjectCORREÇÃO MONETÁRIApt_BR
dc.subjectINCIDÊNCIA A PARTIR DO DESEMBOLSO DE CADA PARCELApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0338.08.069315-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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