APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.988239-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador GERALDO AUGUSTO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-12-10T13:12:55Z | |
dc.date.available | 2014-12-10T13:12:55Z | |
dc.date.issued | 2007-12-04 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.988239-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelados: 1os)Adriana Maria Silva Alves e outros, 2os) Cemig - Cia. Energética de Minas Gerais e outros - Relator: DES. GERALDO AUGUSTO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa. Edital de concurso público para engenheiro de segurança do trabalho. Questionamento da pontuação atribuída à prova de títulos. Alegação de ofensa aos princípios da administração. Inocorrência. Razoabilidade dos valores atribuídos aos títulos ante a natureza do cargo em disputa. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4185 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | CONCURSO PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | EDITAL | pt_BR |
dc.subject | TÍTULO | pt_BR |
dc.subject | PONTUAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CRITÉRIO | pt_BR |
dc.subject | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | PRINCÍPIOS | pt_BR |
dc.subject | OBSERVÂNCIA | pt_BR |
dc.subject | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | pt_BR |
dc.subject | NÃO-CONFIGURAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.988239-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |