NT 2023.0004115 Adenoamigdalectomia + turbinectomia - NATJUS TJMG

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dc.contributor.authorNATJUS TJMG
dc.date.accessioned2023-08-02T18:12:54Z
dc.date.available2023-08-02T18:12:54Z
dc.date.issued2023-07-19
dc.description.abstractO procedimento cirúrgico eletivo solicitado (turbinectomia ou turbinoplastia) está disponível na rede pública – SUS. O procedimento está disponível sob o código: 04.04.01.041-5 – TURBINECTOMIA. Procedimento cirúrgico para redução do volume dos cornetos nasais, também conhecidos como conchas nasais. Existem no nariz cerca de três cornetos de cada lado (superior, médio e inferior). Pode ser realizado em conjunto com outros tipos de cirurgias, como exemplo a septoplastia, a adenoamigdalectomia. http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/procedimento/exibir/0404010415/07/2023 “Importante ressaltar que, a partir da pactuação intergestores, os municípios referenciam sua população para tratamento em outro município ou é referenciado para receber a população vizinha, conforme sua capacidade instalada e sua necessidade. Hoje, em Minas Gerais, através da PPI eletrônica, é possível que o gestor SUS local, por motivos diversos, como por exemplo, falta/insuficiência/deficiência do atendimento às demandas pactuadas, retire suas metas físicas e financeiras (teto MAC) do município prestador, repassando-o, sob a forma eletrônica, mediante aceitação, para outro município na base territorial da Região da Saúde ou mesmo fora dela, sem a necessidade de discussão e aprovação na CIB-CIR/CIRA. Eventuais impasses ou discordâncias poderão ser levados, em grau de recurso, diretamente para o colegiado da SES/MG”.² Trata de solicitação de procedimentos cirúrgicos eletivos já contemplados pelo SUS. O caso concreto refere-se estritamente a uma questão de gestão em saúde pública, que foge a finalidade do NATJUS. Cabe às secretarias estaduais e municipais de saúde organizar o fluxo de atendimento dos pacientes na rede assistencial.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/13988
dc.language.isopt
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