NT 2023.0004115 Adenoamigdalectomia + turbinectomia - NATJUS TJMG
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Data
2023-07-19
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Resumo
O procedimento cirúrgico eletivo solicitado (turbinectomia ou
turbinoplastia) está disponível na rede pública – SUS. O procedimento está
disponível sob o código: 04.04.01.041-5 – TURBINECTOMIA. Procedimento cirúrgico para redução do volume dos cornetos nasais, também conhecidos
como conchas nasais. Existem no nariz cerca de três cornetos de cada lado
(superior, médio e inferior). Pode ser realizado em conjunto com outros tipos
de cirurgias, como exemplo a septoplastia, a adenoamigdalectomia.
http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/procedimento/exibir/0404010415/07/2023
“Importante ressaltar que, a partir da pactuação intergestores, os
municípios referenciam sua população para tratamento em outro município
ou é referenciado para receber a população vizinha, conforme sua
capacidade instalada e sua necessidade. Hoje, em Minas Gerais, através da
PPI eletrônica, é possível que o gestor SUS local, por motivos diversos, como
por exemplo, falta/insuficiência/deficiência do atendimento às demandas
pactuadas, retire suas metas físicas e financeiras (teto MAC) do município
prestador, repassando-o, sob a forma eletrônica, mediante aceitação, para
outro município na base territorial da Região da Saúde ou mesmo fora dela,
sem a necessidade de discussão e aprovação na CIB-CIR/CIRA. Eventuais
impasses ou discordâncias poderão ser levados, em grau de recurso,
diretamente para o colegiado da SES/MG”.²
Trata de solicitação de procedimentos cirúrgicos eletivos já
contemplados pelo SUS. O caso concreto refere-se estritamente a uma
questão de gestão em saúde pública, que foge a finalidade do NATJUS.
Cabe às secretarias estaduais e municipais de saúde organizar o fluxo de
atendimento dos pacientes na rede assistencial.