APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.04.540468-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-02-26T14:37:19Z | |
dc.date.available | 2015-02-26T14:37:19Z | |
dc.date.issued | 2005-12-14 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.04.540468-8/001 - Comarca de Belo Horizonte - Relator: Des. FERNANDO CALDEIRA BRANT | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de cobrança. Entidade de previdência privada. Abono único. Concessão aos empregados da ativa. Natureza salarial. Aposentados. Direito à complementação de proventos. Equiparação salarial. Natureza do contrato. Correção monetária devida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4729 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO DE COBRANÇA | pt_BR |
dc.subject | PREVIDÊNCIA PRIVADA | pt_BR |
dc.subject | CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO | pt_BR |
dc.subject | ABONO | pt_BR |
dc.subject | NATUREZA SALARIAL | pt_BR |
dc.subject | APOSENTADO | pt_BR |
dc.subject | EQUIPARAÇÃO SALARIAL | pt_BR |
dc.subject | PROVENTOS | pt_BR |
dc.subject | COMPLEMENTAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | POSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | CORREÇÃO MONETÁRIA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.04.540468-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |