APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0647.04.044732-6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador JOSÉ OCTÁVIO DE BRITO CAPANEMA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-22T13:51:53Z | |
dc.date.available | 2015-01-22T13:51:53Z | |
dc.date.issued | 2006-08-22 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0647.04.044732-6/001 - Comarca de São Sebastião do Paraíso - Apelante: Antonino José Amorim - Apelado: Carlos Carmo Andrade Melles - Relator: Des. JOSÉ OCTÁVIO DE BRITO CAPANEMA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação inicialmente proposta junto a Juizado Especial. Pedido de remessa à Justiça Comum. Incompetência absoluta. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4424 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO PROPOSTA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | pt_BR |
dc.subject | JUSTIÇA COMUM | pt_BR |
dc.subject | INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA | pt_BR |
dc.subject | PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0647.04.044732-6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |