APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.08.222409-1/002
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Silva, Álvares Cabral de (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2013-12-12T16:34:49Z | |
| dc.date.available | 2013-12-12T16:34:49Z | |
| dc.date.issued | 2012-11-20 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.08.222409-1/002 - Comarca de Uberaba - 1os Apelantes: Aic Mecânica Industrial Ltda. e outro, Carlos Henrique Alves de Paula - 2º Apelante: Innovar Cap Ltda. - Apelados: Realiza Máquinas Indústria e Comércio Ltda. - Litisconsortes: Sidmar Amaral, Duport Indústria e Comércio de Máquinas Industriais Ltda. e outro, Darlene Marques - Relator: DES. ÁLVARES CABRAL DA SILVA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Direito da propriedade industrial. Ilegitimidade passiva. Réu sócio da sociedade empresária responsável pela violação de direito autoral. Ausência de relação direta de direito material com o objeto da ação. Legitimidade passiva. Sociedade empresária que comercializa bem objeto da violação de patente. Caracterização. Nulidade da patente. Impossibilidade de declaração incidental. Imprescindibilidade de anulação perante o INPI. Precedentes do STJ. Identidade entre o produto fabricado pela autora e objeto da patente e o fabricado e comercializado pelas rés. Prova pericial. Ausência de prova de usuário anterior de boa-fé. Indenização. Lucros cessantes. Liquidação por arbitramento. Arts. 44, 208 e 210 da Lei nº 9.279. Astreintes. Adequação do valor. Razoabilidade. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/1033 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | PROPRIEDADE INDUSTRIAL | pt_BR |
| dc.subject | LEGITIMIDADE | pt_BR |
| dc.subject | SOCIEDADE EMPRESÁRIA | pt_BR |
| dc.subject | SÓCIO | pt_BR |
| dc.subject | PATENTE | pt_BR |
| dc.subject | VALIDADE | pt_BR |
| dc.subject | COMPETÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | USUÁRIO ANTERIOR | pt_BR |
| dc.subject | BOA-FÉ | pt_BR |
| dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.08.222409-1/002 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |