APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.08.222409-1/002

Carregando...
Imagem de Miniatura

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Resumo

Ementa: Direito da propriedade industrial. Ilegitimidade passiva. Réu sócio da sociedade empresária responsável pela violação de direito autoral. Ausência de relação direta de direito material com o objeto da ação. Legitimidade passiva. Sociedade empresária que comercializa bem objeto da violação de patente. Caracterização. Nulidade da patente. Impossibilidade de declaração incidental. Imprescindibilidade de anulação perante o INPI. Precedentes do STJ. Identidade entre o produto fabricado pela autora e objeto da patente e o fabricado e comercializado pelas rés. Prova pericial. Ausência de prova de usuário anterior de boa-fé. Indenização. Lucros cessantes. Liquidação por arbitramento. Arts. 44, 208 e 210 da Lei nº 9.279. Astreintes. Adequação do valor. Razoabilidade.

Descrição

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.08.222409-1/002 - Comarca de Uberaba - 1os Apelantes: Aic Mecânica Industrial Ltda. e outro, Carlos Henrique Alves de Paula - 2º Apelante: Innovar Cap Ltda. - Apelados: Realiza Máquinas Indústria e Comércio Ltda. - Litisconsortes: Sidmar Amaral, Duport Indústria e Comércio de Máquinas Industriais Ltda. e outro, Darlene Marques - Relator: DES. ÁLVARES CABRAL DA SILVA

Citação

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por