APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0417.09.012968-1/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora ÁUREA BRASIL (Relatora)
dc.date.accessioned2014-03-31T15:06:35Z
dc.date.available2014-03-31T15:06:35Z
dc.date.issued2011-11-10
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0417.09.012968-1/001 - Comarca de Mesquita - Apelante: Estado de Minas Gerais - Apelado: Espólio de José Pereira Lage, representado pela inventariante Lílian Assis Lage - Relatora: DES.ª ÁUREA BRASILpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Direito sucessório. Procedimento de arrolamento sumário. Rito especial. Discussão envolvendo cálculo do ITCD. Descabimento. Questionamento que deverá ser processado administrativamente. Partilha homologada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1615
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDIREITO DAS SUCESSÕESpt_BR
dc.subjectPROCEDIMENTOpt_BR
dc.subjectARROLAMENTO SUMÁRIOpt_BR
dc.subjectRITO ESPECIALpt_BR
dc.subjectCÁLCULO DO ITCDpt_BR
dc.subjectDISCUSSÃOpt_BR
dc.subjectDESCABIMENTOpt_BR
dc.subjectART. 1.034, CAPUT E § 2º, DO CPCpt_BR
dc.subjectPROCESSAMENTO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0417.09.012968-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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