APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.05.239304-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 18ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ELPÍDIO DONIZETTI (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-12T21:40:28Z | |
dc.date.available | 2014-08-12T21:40:28Z | |
dc.date.issued | 2009-06-09 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.05.239304-2/001 - Comarca de Contagem - Apelante: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte - Santa Casa Saúde - Apeladas: Suely Ferreira de Souza e outra - Relator: DES. ELPÍDIO DONIZETTI | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Ilicitude. Internação em caráter de urgência/ emergência. Devida assistência judiciária. Necessidade de comprovação. Indenização por danos morais. Dano moral in re ipsa. Dever de indenizar. Valor da indenização. Manutenção. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3169 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | OBRIGAÇÃO DE FAZER | pt_BR |
dc.subject | PLANO DE SAÚDE | pt_BR |
dc.subject | NEGATIVA DE COBERTURA | pt_BR |
dc.subject | ILICITUDE | pt_BR |
dc.subject | INTERNAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL IN RE IPSA | pt_BR |
dc.subject | DEVER DE INDENIZAR | pt_BR |
dc.subject | VALOR DA INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA | pt_BR |
dc.subject | INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0079.05.239304-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |