APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0521.06.047870-3/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT (Relator)
dc.date.accessioned2014-07-21T15:38:55Z
dc.date.available2014-07-21T15:38:55Z
dc.date.issued2009-10-25
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0521.06.047870-3/001 - Comarca de Ponte Nova - Apelantes: Silvano Marques Martins e outros - Apelados: Consórcio Candonga e outro - Relator: DES. FERNANDO CALDEIRA BRANTpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação reivindicatória. Reassentamento. Barragem. Inundação. Política de administração pública direta. Trabalhador rural. Propriedade agrícola para subsistência. Providência não jurisdicional.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2884
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO REIVINDICATÓRIApt_BR
dc.subjectREASSENTAMENTOpt_BR
dc.subjectBARRAGEMpt_BR
dc.subjectINUNDAÇÃOpt_BR
dc.subjectPOLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETApt_BR
dc.subjectTRABALHADOR RURALpt_BR
dc.subjectPROPRIEDADE AGRÍCOLA PARA SUBSISTÊNCIApt_BR
dc.subjectPROVIDÊNCIA NÃO JURISDICIONALpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0521.06.047870-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0191-TJ-JC-038.pdf
Tamanho:
59.1 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: