APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0521.06.047870-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-07-21T15:38:55Z | |
dc.date.available | 2014-07-21T15:38:55Z | |
dc.date.issued | 2009-10-25 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0521.06.047870-3/001 - Comarca de Ponte Nova - Apelantes: Silvano Marques Martins e outros - Apelados: Consórcio Candonga e outro - Relator: DES. FERNANDO CALDEIRA BRANT | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação reivindicatória. Reassentamento. Barragem. Inundação. Política de administração pública direta. Trabalhador rural. Propriedade agrícola para subsistência. Providência não jurisdicional. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2884 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO REIVINDICATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | REASSENTAMENTO | pt_BR |
dc.subject | BARRAGEM | pt_BR |
dc.subject | INUNDAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA | pt_BR |
dc.subject | TRABALHADOR RURAL | pt_BR |
dc.subject | PROPRIEDADE AGRÍCOLA PARA SUBSISTÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | PROVIDÊNCIA NÃO JURISDICIONAL | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0521.06.047870-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |