APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0069.09.026390-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora MARIÂNGELA MEYER (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-03T13:13:45Z | |
dc.date.available | 2015-09-03T13:13:45Z | |
dc.date.issued | 2013-12-03 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0069.09.026390-1/001 - Comarca de Bicas - Apelantes: Dagnaldo Marcos da Fonseca e sua mulher, Rosenei Freitas Ferreira Fonseca - Apelados: Elaine Aparecida Machado de Souza e outros - Relatora: DES.ª MARIANGELA MEYER | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c perdas e danos, lucros cessantes e danos morais. Compra e venda de imóvel. Alegação de entrega de área menor. Venda ad corpus. Complemento da área. Impossibilidade. Ausência de ato ilícito. Dever de indenizar não configurado. Sentença mantida. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7203 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | OBRIGAÇÃO DE FAZER | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | COMPRA E VENDA | pt_BR |
dc.subject | IMÓVEL RURAL | pt_BR |
dc.subject | COMPLEMENTAÇÃO DA ÁREA | pt_BR |
dc.subject | RESOLUÇÃO DO CONTRATO | pt_BR |
dc.subject | ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO | pt_BR |
dc.subject | INADMISSIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | CONTRATO | pt_BR |
dc.subject | INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL COM CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES | pt_BR |
dc.subject | VENDA AD CORPUS | pt_BR |
dc.subject | CONFIGURAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DANOS MORAIS E MATERIAIS | pt_BR |
dc.subject | NÃO CABIMENTO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0069.09.026390-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |