APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0069.09.026390-1/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora MARIÂNGELA MEYER (Relatora)
dc.date.accessioned2015-09-03T13:13:45Z
dc.date.available2015-09-03T13:13:45Z
dc.date.issued2013-12-03
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0069.09.026390-1/001 - Comarca de Bicas - Apelantes: Dagnaldo Marcos da Fonseca e sua mulher, Rosenei Freitas Ferreira Fonseca - Apelados: Elaine Aparecida Machado de Souza e outros - Relatora: DES.ª MARIANGELA MEYERpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c perdas e danos, lucros cessantes e danos morais. Compra e venda de imóvel. Alegação de entrega de área menor. Venda ad corpus. Complemento da área. Impossibilidade. Ausência de ato ilícito. Dever de indenizar não configurado. Sentença mantida. Recurso não provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7203
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectOBRIGAÇÃO DE FAZERpt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectCOMPRA E VENDApt_BR
dc.subjectIMÓVEL RURALpt_BR
dc.subjectCOMPLEMENTAÇÃO DA ÁREApt_BR
dc.subjectRESOLUÇÃO DO CONTRATOpt_BR
dc.subjectABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇOpt_BR
dc.subjectINADMISSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectCONTRATOpt_BR
dc.subjectINDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL COM CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕESpt_BR
dc.subjectVENDA AD CORPUSpt_BR
dc.subjectCONFIGURAÇÃOpt_BR
dc.subjectDANOS MORAIS E MATERIAISpt_BR
dc.subjectNÃO CABIMENTOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0069.09.026390-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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