Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069, de 1990: na trilha dos direitos humanos

dc.contributor.author	Araújo, Maria Luiza de Marilac Alvarenga
dc.date.accessioned	2017-09-12T15:04:12Z
dc.date.available	2017-09-12T15:04:12Z
dc.date.issued	2011-05-03
dc.description.abstract	O processo de construção de um sistema de direitos humanos para crianças e adolescentes perpassou por um longo caminho de mudanças políticas, ideológicas e sociais, nos âmbitos internacional e nacional. A partir do advento da Declaração dos Direitos da Criança em 1959 adotada pela Assembléia das Nações Unidas, inaugura-se uma nova esfera de proteção dos direitos da infanto-adolescência através da definição de vários princípios garantidores dos direitos desse público. A partir de então, tornou-se conforme nos aponta Saraiva23 “imperioso o estabelecimento de uma Normativa Internacional com força cogente, apta a dar efetividade aos Direitos preconizados na Declaração dos Direitos da Criança, na ONU”.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8462
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	47ª edição;
dc.subject	Estatuto da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	liberdades fundamentais	pt_BR
dc.title	Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069, de 1990: na trilha dos direitos humanos	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Agora exibindo 1 - 1 de 1