Breves comentários aos institutos da emendatio e mutatio libelli, à luz da Lei nº 11.719/08

dc.contributor.author	Coelho, Daniela Bertolini Rosa
dc.date.accessioned	2017-09-18T14:19:21Z
dc.date.available	2017-09-18T14:19:21Z
dc.date.issued	2009-07-06
dc.description.abstract	No intuito de promover alterações no Código de Processo Penal, vêm sendo aprovadas pelo Congresso Nacional leis que versam sobre reformas pontuais, de grande relevância técnica e prática. As modificações se fundam na necessidade de adequação do Código ao espírito da atual Constituição da República, também se podendo perceber da leitura das Leis 11.689, 11.690 e 11.719, todas de 2008, nítida preocupação com a separação das funções dos sujeitos do processo penal. Dentre as inovações trazidas, destaco no presente artigo aquelas promovidas nos institutos da emendatio e mutatio libelli, tecendo breves e preliminares comentários.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8533
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	24ª edição;
dc.subject	correlação entre a acusação e a sentença penal	pt_BR
dc.subject	emendatio libelli	pt_BR
dc.subject	mutatio libelli	pt_BR
dc.title	Breves comentários aos institutos da emendatio e mutatio libelli, à luz da Lei nº 11.719/08	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: Breves comentários aos institutos da emendatio e mutatio libelli,.pdf
Tamanho:: 146.58 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Agora exibindo 1 - 1 de 1