APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.758093-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ERNANE FIDÉLIS (Relator)
dc.date.accessioned2014-08-04T11:29:10Z
dc.date.available2014-08-04T11:29:10Z
dc.date.issued2009-07-28
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.758093-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Joaquim Barbosa dos Santos - Apelado: Município de Belo Horizonte - Autoridade coatora: Secretário de Educação do Município de Belo Horizonte - Relator: DES. ERNANE FIDÉLISpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Administrativo. Calendário escolar. Portaria 111/2007. Secretaria Municipal de Educação. Carga horária. Ilegalidade. Ausência.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3034
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCalendário escolarpt_BR
dc.subjectSecretaria Municipal de Educaçãopt_BR
dc.subjectPortaria 111/2007pt_BR
dc.subjectCarga horáriapt_BR
dc.subjectIlegalidadept_BR
dc.subjectAusênciapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.758093-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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