APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.166281-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-02-20T13:02:11Z | |
dc.date.available | 2015-02-20T13:02:11Z | |
dc.date.issued | 2006-06-08 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.166281-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Paulo de Magalhaes Goes - Apelada: Credibel - Coop. Cred. Rural de Belo Horizonte Ltda., em liquidação - Relator: Des. RENATO MARTINS JACOB | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Cooperativa de crédito. Liquidação ordinária. Lei nº 5.764/71. Suspensão das ações. Prazo de um ano prorrogável pelo mesmo período. Juros legais ou pactuados e acessórios. Fluência. Restituição aos cooperativados dos recursos depositados. Compensação. Possibilidade. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Exercício regular do direito. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4565 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | COOPERATIVA DE CRÉDITO | pt_BR |
dc.subject | LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA | pt_BR |
dc.subject | LEI 5.764/71 | pt_BR |
dc.subject | APLICABILIDADE | pt_BR |
dc.subject | PRAZO | pt_BR |
dc.subject | DEPÓSITO | pt_BR |
dc.subject | RESTITUIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | JUROS | pt_BR |
dc.subject | INCIDÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS | pt_BR |
dc.subject | POSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | EXTINÇÃO DO DÉBITO | pt_BR |
dc.subject | CADASTRO DE INADIMPLENTES | pt_BR |
dc.subject | EXCLUSÃO DE NOME | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | NÃO-CARACTERIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.03.166281-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |