APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.05.155644-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador MAURÍLIO GABRIEL (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-02-28T11:46:48Z | |
dc.date.available | 2014-02-28T11:46:48Z | |
dc.date.issued | 2012-09-13 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.05.155644-4/001 - Comarca de Governador Valadares - Apelantes: Valéa Sanches dos Santos e outro, Vânia Sanches dos Santos - Apelada: Egusa Editora Gráfica União S.A. - Relator: DES. MAURÍLIO GABRIEL | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Constituição Federal. Liberdade de imprensa. Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem. Imprensa. Excesso. Responsabilidade civil. Violação. Dano moral. Indenização. Valor. Arbitramento. Critérios. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1145 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de imprensa | pt_BR |
dc.subject | Excesso | pt_BR |
dc.subject | Veiculação jornalística | pt_BR |
dc.subject | Violação à honra e à imagem da pessoa | pt_BR |
dc.subject | Art. 5º, X, da CF | pt_BR |
dc.subject | Incidência | pt_BR |
dc.subject | Dano moral | pt_BR |
dc.subject | Valor | pt_BR |
dc.subject | Critério de fixação | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.05.155644-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |