AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0480.12.000101-5/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2013-03-12
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Inventário. Herança. Renúncia abdicativa. Momento da manifestação. Imposto devido.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0480.12.000101-5/001 - Comarca de Patos de Minas - Agravante: Espólio de Bartolomeu Moreira dos Reis, representado pela inventariante Vani Augusta de Alencar Reis - Relatora: DES.ª VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE
Palavras-chave
Inventário, Herança, Renúncia abdicativa, Indeferimento, Prévia aceitação tácita, Primeiras declarações, Art. 1.805, caput, do CC/2002, Renúncia translativa, Caracterização, Imposto de transmissão devido