APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.05.260101-3/001 (em conexão com as Apelações Cíveis nos 1.0145.05.237700- 2/001 e 1.0145.05.260508-9/001)

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator)
dc.date.accessioned2014-09-09T14:37:00Z
dc.date.available2014-09-09T14:37:00Z
dc.date.issued2008-09-25
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.05.260101-3/001 (em conexão com as Apelações Cíveis nos 1.0145.05.237700-2/001 e 1.0145.05.260508-9/001) - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: TNL PCS S.A. - Apelante adesiva: Simone de Almeida - Apeladas: Simone de Almeida e TNL PCS S.A. - Relator: DES. ANTÔNIO DE PÁDUApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação declaratória de nulidade contratual c/c pedido de indenização. Contrato de prestação de serviços de telefonia. CDC. Aplicação. Cláusulas abusivas. Nulidade declarada. Danos morais não evidenciados. Consignação em pagamento. Obrigação do consignado declarada extinta. Desbloqueio da linha. Conseqüência lógica. Recursos desprovidos.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3528
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUALpt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectCUMULAÇÃO DE AÇÕESpt_BR
dc.subjectSERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃOpt_BR
dc.subjectCONTRATOpt_BR
dc.subjectCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORpt_BR
dc.subjectAPLICAÇÃOpt_BR
dc.subjectCLÁUSULA ABUSIVApt_BR
dc.subjectNULIDADE DECLARADApt_BR
dc.subjectDANO MORALpt_BR
dc.subjectNÃO-CONFIGURAÇÃOpt_BR
dc.subjectCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOpt_BR
dc.subjectCONSIGNADOpt_BR
dc.subjectOBRIGAÇÃOpt_BR
dc.subjectEXTINÇÃOpt_BR
dc.subjectDESBLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.05.260101-3/001 (em conexão com as Apelações Cíveis nos 1.0145.05.237700- 2/001 e 1.0145.05.260508-9/001)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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