APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0569.05.004456-3/001

Carregando...
Imagem de Miniatura

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Resumo

Ementa: Direito penal. Delito de tortura. Detentos que espancam colega de cela causando-lhe lesões corporais graves e perigo de vida. Prova robusta. Condenação mantida. Fixação das penas. Critério trifásico. Reincidência considerada na primeira fase. Bis in idem. Personalidade. Circunstância favorável. Réu menor de 21 anos na data dos fatos. Reconhecimento da atenuante. Penas. Redução. Necessidade.

Descrição

APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0569.05.004456-3/001 - Comarca de Sacramento - Apelantes: Juscelino Ferreira de Souza ou Juscelino Ferreira da Silva, Luiz Carlos Pereira Custodio, Denicley Humberto Custódio, Antonio José Olímpio, Renato Pereira Pacífico - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréu: Franklin dos Santos - Relator: DES. ADILSON LAMOUNIER

Citação

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por