APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0569.05.004456-3/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorLamounier, Adilson (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-13T11:14:22Z
dc.date.available2014-06-13T11:14:22Z
dc.date.issued2010-02-23
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0569.05.004456-3/001 - Comarca de Sacramento - Apelantes: Juscelino Ferreira de Souza ou Juscelino Ferreira da Silva, Luiz Carlos Pereira Custodio, Denicley Humberto Custódio, Antonio José Olímpio, Renato Pereira Pacífico - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréu: Franklin dos Santos - Relator: DES. ADILSON LAMOUNIERpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Direito penal. Delito de tortura. Detentos que espancam colega de cela causando-lhe lesões corporais graves e perigo de vida. Prova robusta. Condenação mantida. Fixação das penas. Critério trifásico. Reincidência considerada na primeira fase. Bis in idem. Personalidade. Circunstância favorável. Réu menor de 21 anos na data dos fatos. Reconhecimento da atenuante. Penas. Redução. Necessidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2699
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTorturapt_BR
dc.subjectCrime cometido por colegas de celapt_BR
dc.subjectLesão corporal gravept_BR
dc.subjectPerigo de vidapt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectFixação da penapt_BR
dc.subjectCritério trifásicopt_BR
dc.subjectCircunstância agravantept_BR
dc.subjectReincidênciapt_BR
dc.subjectUtilização na primeira fasept_BR
dc.subjectMajoração da pena-basept_BR
dc.subjectBis in idempt_BR
dc.subjectPersonalidade do agentept_BR
dc.subjectCircunstância judicial favorávelpt_BR
dc.subjectMenoridadept_BR
dc.subjectAtenuantept_BR
dc.subjectRedução da penapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0569.05.004456-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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