APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0569.05.004456-3/001
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Data
2010-02-23
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Direito penal. Delito de tortura. Detentos que espancam colega de cela causando-lhe lesões corporais graves e perigo de vida. Prova robusta. Condenação mantida. Fixação das penas. Critério trifásico.
Reincidência considerada na primeira fase. Bis in idem. Personalidade. Circunstância favorável. Réu menor de 21 anos na data dos fatos. Reconhecimento da atenuante. Penas. Redução. Necessidade.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0569.05.004456-3/001 -
Comarca de Sacramento - Apelantes: Juscelino Ferreira de Souza ou Juscelino Ferreira da Silva, Luiz Carlos Pereira Custodio, Denicley Humberto Custódio, Antonio José Olímpio, Renato Pereira Pacífico - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréu:
Franklin dos Santos - Relator: DES. ADILSON
LAMOUNIER
Palavras-chave
Tortura, Crime cometido por colegas de cela, Lesão corporal grave, Perigo de vida, Autoria, Materialidade, Prova, Condenação, Fixação da pena, Critério trifásico, Circunstância agravante, Reincidência, Utilização na primeira fase, Majoração da pena-base, Bis in idem, Personalidade do agente, Circunstância judicial favorável, Menoridade, Atenuante, Redução da pena