AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.07. 425431-9/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-11T14:33:00Z
dc.date.available2015-09-11T14:33:00Z
dc.date.issued2014-01-14
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.07. 425431-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Francisco Dias de Moura - Agravado: Condomínio do Edifício Residencial Frei Leopoldo - Relator: DES. VEIGA DE OLIVEIRApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Execução de título executivo judicial. Transação homologada em juízo. Cláusula nula. Condição resolutiva contraditória. Nulidade da transação.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7341
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectExecução de título executivo judicialpt_BR
dc.subjectTaxas de condomíniopt_BR
dc.subjectTransação homologada em juízopt_BR
dc.subjectEstipulação de condição resolutiva contraditóriapt_BR
dc.subjectProsseguimento da execução em caso de descumprimento do acordopt_BR
dc.subjectCláusula nulapt_BR
dc.subjectArts. 123 e 848 do Código Civilpt_BR
dc.subjectAplicaçãopt_BR
dc.subjectNulidade da transaçãopt_BR
dc.subjectProsseguimento da ação de cobrançapt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.07. 425431-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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