AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.07. 425431-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-11T14:33:00Z | |
dc.date.available | 2015-09-11T14:33:00Z | |
dc.date.issued | 2014-01-14 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.07. 425431-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Francisco Dias de Moura - Agravado: Condomínio do Edifício Residencial Frei Leopoldo - Relator: DES. VEIGA DE OLIVEIRA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Execução de título executivo judicial. Transação homologada em juízo. Cláusula nula. Condição resolutiva contraditória. Nulidade da transação. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7341 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Execução de título executivo judicial | pt_BR |
dc.subject | Taxas de condomínio | pt_BR |
dc.subject | Transação homologada em juízo | pt_BR |
dc.subject | Estipulação de condição resolutiva contraditória | pt_BR |
dc.subject | Prosseguimento da execução em caso de descumprimento do acordo | pt_BR |
dc.subject | Cláusula nula | pt_BR |
dc.subject | Arts. 123 e 848 do Código Civil | pt_BR |
dc.subject | Aplicação | pt_BR |
dc.subject | Nulidade da transação | pt_BR |
dc.subject | Prosseguimento da ação de cobrança | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024.07. 425431-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |