APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.05.043769-4/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
dc.contributor.authorAndrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-16T13:37:12Z
dc.date.available2015-01-16T13:37:12Z
dc.date.issued2006-11-07
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.05.043769-4/001 - Comarca de Alfenas - Apelantes: Maria da Conceição Freitas Horta e outros - Apelado: José Nestor Rodrigues - Relator: Des. ALBERTO ALUÍZIO PACHECO DE ANDRADEpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Embargos de terceiro. Legitimidade ativa de bem pertencente ao casal. Documentos. Valor probante.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/4299
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectEMBARGOS DE TERCEIROpt_BR
dc.subjectBEM PERTENCENTE AO CASALpt_BR
dc.subjectCÔNJUGEpt_BR
dc.subjectLEGITIMIDADE ATIVApt_BR
dc.subjectOUTORGA MARITALpt_BR
dc.subjectLITISCONSÓRCIO NECESSÁRIOpt_BR
dc.subjectDESNECESSIDADEpt_BR
dc.subjectINSTRUÇÃO PROCESSUALpt_BR
dc.subjectDOCUMENTO PÚBLICOpt_BR
dc.subjectEVENTUAL RETIFICAÇÃOpt_BR
dc.subjectIRRELEVÂNCIApt_BR
dc.subjectVALOR PROBANTEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.05.043769-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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