Decisão 3941/2019 (Processo SEI 0058551-72.2019.8.13.0000)
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2019-06-05
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Descrição
Trata-se de expediente encaminhado por ordem do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Monte Belo, solicitando informações sobre o Provimento nº 74/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça. Foram feitas as seguintes indagações: i) se deverão ser observados e implementados todos os requisitos da "Classe 2", constantes do anexo do referido Provimento, ou se existe(em) tópicos que são obrigatórios e outros que não sejam; ii) se existe um prazo mínimo ou outro a ser estipulado para a adoção das providências.
Palavras-chave
Monte Belo, Consulta Direção do Foro, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 74/2018, Artigo 6º, Provimento Corregedoria 355/2018, Implementação imediata, Possibilidade de fixação de prazo razoável para cumprimento da obrigação, Comunicação à Corregedoria, Arquivamento