APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.11.001639-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador VALDEZ LEITE MACHADO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-10T15:34:32Z | |
dc.date.available | 2014-04-10T15:34:32Z | |
dc.date.issued | 2013-06-29 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.11.001639-8/001 - Comarca de Governador Valadares - Apelante: Plan Leste Associação Mineira de Apoio aos Transportadores de Cargas - Apelado: Dailton Santos Julião - Relator: DES. VALDEZ LEITE MACHADO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação de cobrança. Impossibilidade jurídica do pedido. Pretensão lícita e possível. Preliminar rejeitada. Sentença cassada. Teoria da causa madura. Julgamento do mérito. Art. 515, § 3º, do CPC. Revelia. Efeitos relativos. Associação de transportadores. Mensalidade e rateio proporcional dos danos relativos aos sinistros. Ausência de prova do pagamento. Procedência do pedido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1831 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO DE COBRANÇA | pt_BR |
dc.subject | ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTADORES | pt_BR |
dc.subject | MENSALIDADE E RATEIO PROPORCIONAL DOS DANOS RELATIVOS AOS SINISTROS | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO | pt_BR |
dc.subject | IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO | pt_BR |
dc.subject | PRETENSÃO LÍCITA E POSSÍVEL | pt_BR |
dc.subject | PRELIMINAR REJEITADA | pt_BR |
dc.subject | SENTENÇA CASSADA | pt_BR |
dc.subject | TEORIA DA CAUSA MADURA | pt_BR |
dc.subject | JULGAMENTO DO MÉRITO | pt_BR |
dc.subject | ART. 515, § 3º, DO CPC | pt_BR |
dc.subject | REVELIA | pt_BR |
dc.subject | EFEITOS RELATIVOS | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.11.001639-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |