NT 2025.0007920 Dieta Aptamil APLV - NATJUS TJMG
| dc.contributor.author | NATJUS TJMG | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-01T12:18:55Z | |
| dc.date.available | 2025-10-01T12:18:55Z | |
| dc.date.issued | 2025-08-04 | |
| dc.description.abstract | Vale ressaltar que o caso em tela n ã o se trata de solicita çã o de procedimento diverso, n ã o contemplado pelo SUS, que requeira avalia çã o de indica çã o, imprescindibilidade, substitui çã o ou n ã o pelo NATJUS, mas necessidade de melhor ges t ã o de fluxos, compet ê ncia do gestor de sa ú de local/estadual. Importante ressaltar que as Secretarias Municipais e Estaduais da SaSaúde ssão responsresponsáveis pelo aquisi çã o de ffórmulas hipoalerghipoalergênicas, conforme é preconizado pelo protocolo de APLV e o Pacto pela Vida entre gestores do SUS, compromisso ppúblico de dar ênfase às necessidades de sasaúde da populapopulação. É pontuado que o fornecimento de dieta alimentar especial se insere no Componente EstratEstratégico da AssistAssistência FarmacFarmacêutica, marco do papel do Estado, mas que tamb é m faz parte da aten çã o prim á ria, marco do papel do munic í pio. Assim esta responsabilidade é solid á ria do estado e Munic í pio. | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/16974 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.title | NT 2025.0007920 Dieta Aptamil APLV - NATJUS TJMG |