APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.09.110043-8/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-26T11:08:03Z
dc.date.available2014-03-26T11:08:03Z
dc.date.issued2012-03-21
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.09.110043-8/001 - Comarca de Muriaé - Apelante: Losango Promotora de Vendas Ltda. - Apelado: Rodney do Nascimento Tavares - Litisconsorte: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. - Relator: DES. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Direito do consumidor. Ação de responsabilidade civil. Cobrança vexatória e reiterada no local de trabalho. Comportamento vedado pelo art. 42 do CDC. Dano moral indenizável configurado. Quantum. Critérios. Fixação.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1460
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCONSUMIDORpt_BR
dc.subjectABUSO DE DIREITOpt_BR
dc.subjectCOBRANÇA REITERADA E VEXATÓRIA NO LOCAL DE TRABALHOpt_BR
dc.subjectATO VEDADO PELO ART. 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORpt_BR
dc.subjectDANO MORALpt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectCABIMENTOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0439.09.110043-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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