APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.12.017313-6/002

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador CORRÊA JUNIOR (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-10T13:59:04Z
dc.date.available2015-09-10T13:59:04Z
dc.date.issued2014-02-04
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.12.017313-6/002 - Comarca de Uberaba - Apelante: M.G.A. - Apelados: E.I.S.A., V.S.A. e outro - Relator: DES. CORRÊA JUNIORpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Chamamento de bem imóvel à colação. Separação judicial. Acordo homologado judicialmente. Promessa de doação. Eficácia perante terceiros. Litigância de má-fé. Não configuração. Pedido autoral julgado improcedente. Recurso provido parcialmente.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7312
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectColação de benspt_BR
dc.subjectSeparação judicialpt_BR
dc.subjectPromessa de doaçãopt_BR
dc.subjectHomologaçãopt_BR
dc.subjectSentença transitada em julgadopt_BR
dc.subjectEficácia perante terceirospt_BR
dc.subjectPrincípio da boa-fé objetivapt_BR
dc.subjectLitigância de má-fépt_BR
dc.subjectNão configuraçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.12.017313-6/002pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0208-TJ-JC-029.pdf
Tamanho:
71.67 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: