APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.12.017313-6/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador CORRÊA JUNIOR (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-10T13:59:04Z | |
dc.date.available | 2015-09-10T13:59:04Z | |
dc.date.issued | 2014-02-04 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.12.017313-6/002 - Comarca de Uberaba - Apelante: M.G.A. - Apelados: E.I.S.A., V.S.A. e outro - Relator: DES. CORRÊA JUNIOR | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Chamamento de bem imóvel à colação. Separação judicial. Acordo homologado judicialmente. Promessa de doação. Eficácia perante terceiros. Litigância de má-fé. Não configuração. Pedido autoral julgado improcedente. Recurso provido parcialmente. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7312 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Colação de bens | pt_BR |
dc.subject | Separação judicial | pt_BR |
dc.subject | Promessa de doação | pt_BR |
dc.subject | Homologação | pt_BR |
dc.subject | Sentença transitada em julgado | pt_BR |
dc.subject | Eficácia perante terceiros | pt_BR |
dc.subject | Princípio da boa-fé objetiva | pt_BR |
dc.subject | Litigância de má-fé | pt_BR |
dc.subject | Não configuração | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0701.12.017313-6/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |