APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.440917-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-18T21:47:21Z | |
dc.date.available | 2014-08-18T21:47:21Z | |
dc.date.issued | 2009-01-13 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.440917-8/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Onofre de Oliveira - Apelado: Estado de Minas Gerais - Relator: DES. JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de cobrança. Honorários. Defensor dativo. Litigância de má-fé. Inocorrência. Desconto de 10%. Resolução nº 04/2002, do Conselho Seccional da OAB. Inaplicabilidade. Honorários sucumbenciais. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3271 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Ação de cobrança | pt_BR |
dc.subject | Defensor dativo | pt_BR |
dc.subject | Honorários | pt_BR |
dc.subject | Litigância de má-fé | pt_BR |
dc.subject | Não ocorrência | pt_BR |
dc.subject | Resolução 04/2002 do Conselho Seccional da OAB/MG | pt_BR |
dc.subject | Exigência administrativa ilegal | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.440917-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |