Decisão 8583/2019 (Processo SEI 0040556-46.2019.8.13.0000)

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dc.contributor.authorOliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned2019-10-24T14:28:03Z
dc.date.available2019-10-24T14:28:03Z
dc.date.issued2019-10-22
dc.description.abstractTrata-se de consulta encaminhada pelo Diretor do Foro da Comarca de Ipatinga, MM° Juiz de Direito Luiz Flávio Ferreira, acerca da "necessidade de retificação de área rural para registro de escritura".pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10646
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectIpatingapt_BR
dc.subject1º Registro de Imóveispt_BR
dc.subjectReclamaçãopt_BR
dc.subjectExigênciapt_BR
dc.subjectSuscitação de dúvidapt_BR
dc.subjectCompetência da Vara de Registros Públicospt_BR
dc.subjectArtigo 198, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 48, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 57, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 65, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 124, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 125, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 134, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 660, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 30, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 31, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 32, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 48, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectQualificação registralpt_BR
dc.subjectPoder-deverpt_BR
dc.subjectArtigo 765, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 782, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 783, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 785, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectPrincípio da especialidade subjetivapt_BR
dc.subjectArtigo 621, V, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 690, IV, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectObservância ao artigo 769, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectObservância ao artigo 770, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectObservância ao artigo 772, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectParecer como mero subsídiopt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 8583/2019 (Processo SEI 0040556-46.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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