Decisão 7767/2018 (Processo SEI 0126109-95.2018.8.13.0000)

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dc.contributor.authorOliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned2018-12-04T11:25:55Z
dc.date.available2018-12-04T11:25:55Z
dc.date.issued2018-11-30
dc.descriptionTrata-se de expediente aviado por Petria Ferrari Araújo Mattos, no qual reclama em face do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, diante da negativa de expedição de certidão negativa, de forma gratuita, para fins de usucapião, haja vista ser pobre no sentido legal.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9337
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subject1º Registro de Imóveispt_BR
dc.subjectReclamaçãopt_BR
dc.subjectCertidão negativapt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectPedido de isençãopt_BR
dc.subjectIndeferimento pela serventiapt_BR
dc.subjectPossibilidade de isençãopt_BR
dc.subjectArtigo 22, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectArtigo 108, Provimento da Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectLegitimidade do titular do direitopt_BR
dc.subjectReclamação improcedentept_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 7767/2018 (Processo SEI 0126109-95.2018.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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