AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.0000.00.236001-4/000
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2º Grupo de Câmaras Cíveis | |
| dc.contributor.author | Desembargador ISALINO LISBÔA (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2015-05-04T14:14:02Z | |
| dc.date.available | 2015-05-04T14:14:02Z | |
| dc.date.issued | 2004-09-01 | |
| dc.description | AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.0000.00.236001-4/000 - Comarca de Iturama - Relator: Des. ISALINO LISBÔA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa oficial: Ação rescisória - Investigação de paternidade - Existência de irmãos do investigado não testados no exame de DNA - Juntada de documento novo revestido de confissão de paternidade, por irmão do investigado, que recusou a se submeter à época ao exame pericial genético - Testamento deixado pelo irmão do investigado em favor da investigante, no qual esta se habilitou também como filha e herdeira - Possibilidade de rescisão - Ausência de certeza na paternidade decretada anteriormente por força do v. acórdão rescindendo - Pedido julgado procedente. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6237 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | AÇÃO RESCISÓRIA | pt_BR |
| dc.subject | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE | pt_BR |
| dc.subject | EXAME DE DNA | pt_BR |
| dc.subject | IRMÃO DO INVESTIGADO NÃO TESTADO | pt_BR |
| dc.subject | PRESSUPOSTOS DA PERÍCIA NÃO CONFIRMADOS | pt_BR |
| dc.subject | CONFISSÃO DE PATERNIDADE | pt_BR |
| dc.subject | TESTAMENTO DEIXADO EM FAVOR DA INVESTIGANTE | pt_BR |
| dc.subject | HABILITAÇÃO COMO HERDEIRA | pt_BR |
| dc.subject | DOCUMENTO NOVO | pt_BR |
| dc.subject | DÚVIDAS SOBRE A PATERNIDADE DECLARADA NO ACÓRDÃO RESCINDENDO | pt_BR |
| dc.subject | PROCEDÊNCIA DO PEDIDO | pt_BR |
| dc.title | AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.0000.00.236001-4/000 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |