NT 2023.0004020 Dapagliflozina + Sac. e Valsartana - NATJUS TJMG
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Data
2023-10-20
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Resumo
trata-se de paciente com
diagnóstico de miocardiopatia dilatada chagásica, insuficiência cardíaca
congestiva e arritmia cardíaca, sintomático (dispneia aos médios esforços,
edema de membros inferiores), fração de ejeção do ventrículo esquerdo
reduzida (28%), e histórico de descompensação clínica com quadros de
edema pulmonar e distensão abdominal. Foi feita proposta de tratamento poli
farmacológico incluindo o uso contínuo de Carvedilol 6,25 mg, Aldactone 25
mg, Lasix®, Forxiga® e Entresto®, com objetivo de alcançar melhora dos
sintomas e redução da morbimortalidade a longo prazo. A Portaria Conjunta nº 17/SAES/SCTIE/MS, de 18 novembro de 2020,
que aprova as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da
Insuficiência Cardíaca com Fração da Ejeção Reduzida, em seu Artigo 3º diz
que: “Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua
competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os
serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos
indivíduos com essa doença em todas as etapas descritas no Anexo desta
Portaria, disponível no sítio citado no parágrafo único do art. 1º.”
Componente Especializado: Os medicamentos do componente
especializado de assistência farmacêutica (CEAF), visa garantir no âmbito do
SUS, o acesso ao tratamento medicamentoso de doenças raras, de baixa
prevalência ou de uso cronico prolongado, com alto custo unitário, cujas
linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde, e cujo
fornecimento ao paciente é responsabilidade essencialmente do Estado .
O acesso aos medicamentos do componente especializado, com
dispensação através de protocolo, ocorre nas Farmácias das Regionais de
Saúde, mediante deferimento de processo administrativo de solicitação de
medicamento. Os medicamentos de alto custo de uso contínuo devem ser
cadastrados no Programa de Medicamentos Excepcionais. Por causa do
custo elevado, sua dispensação segue regras e critérios específicos, como
diagnóstico, monitorização/ acompanhamento, esquemas terapêuticos, entre
outros.
De acordo com as diretrizes ESC 2021 e ACC/AHA 2022, as
intervenções medicamentosas considerados de melhor custo-efetividade,
foram as intervenções com o uso de INRA (inibidor do receptor de
angiotensina-neprilisina), IECA (inibidores da enzima conversora da
angiotensina), BRA (bloqueadores dos receptores da angiotensina II) e BB
(betabloqueadores).
A indicação do uso preferencial do Entresto® (sacubitril-valsartana) para otimização do tratamento, está em conformidade com as diretrizes
técnicas atuais do ACC/AHA 2022 e da ESC 2021 , para o tratamento
farmacológico da insuficiência cardíaca crônica com fração de ejeção
reduzida, devido à benefício importante obtido com o uso do fármaco,
verificado nos estudos realizados.