APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 07.666382-2/001

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
dc.date.accessioned2014-08-14T21:41:33Z
dc.date.available2014-08-14T21:41:33Z
dc.date.issued2009-02-10
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 07.666382-2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º) Ipsemg e 2º) Estado de Minas Gerais - Apelado: Jasmir Pereira Loiola Júnior - Autoridade coatora: Chefe da Divisão de Recursos Humanos do Ipsemg - Relatora: DES.ª HELOÍSA COMBATpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Mandado de segurança. Servidor estudante. Abono de faltas em dias de prova. Limitação. Impossibilidade. Direito líquido e certo do impetrante ao benefício. Parcelas pretéritas. Via própria.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3251
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectMANDADO DE SEGURANÇApt_BR
dc.subjectESTUDANTEpt_BR
dc.subjectSERVIDOR PÚBLICOpt_BR
dc.subjectIPSEMGpt_BR
dc.subjectPROVA ESCOLARpt_BR
dc.subjectABONO DE FALTASpt_BR
dc.subjectRESTRIÇÃOpt_BR
dc.subjectDIREITO LÍQUIDO E CERTOpt_BR
dc.subjectLEI 869/52pt_BR
dc.subjectESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAISpt_BR
dc.subjectPRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEISpt_BR
dc.subjectAPLICABILIDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0024. 07.666382-2/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0188-TJ-JC-085.pdf
Tamanho:
69.84 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Cível