NT 2024.0005315 Vaga para tratamento IAM - NATJUS TJMG
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Data
2024-03-21
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Resumo
Nos registros de evolução da paciente nos dias 15, 16 e 18/02/2024 não
foram identificados sinais de alerta. Consta avaliação de aparelho
cardiovascular sem alterações: ritmo cardíaco regular em 2 tempos, bulhas
normofonéticas sem sopro, FC (92 batimentos/minuto), murmúrio vesicular
fisiológico sem ruídos adventícios, FR (19 incursões respiratórias/minuto),
perfusão capilar diminuída, em uso de oxigênio por cateter nasal a 3L/min,
edema de membros inferiores (+/4+), hemodinamicamente estável.
As Centrais de Regulação Assistencial são estruturas operacionais que,
interpostas entre o conjunto da demanda por determinada atenção e as ofertas
disponíveis, são capazes de dar a melhor resposta possível, em um dado
momento, para um problema assistencial específico.
Para facilitar todo esse processo, o Instituto Brasileiro de Qualidade e
Gestão Pública, responsável pela implantação do SUSFácil, disponibilizou um
portal na Internet, com o seguinte endereço eletrônico:
http://portalmg.susfacil.org.br O Portal é o ponto de acesso a todas as
informações sobre o sistema de regulação e traz ainda serviços auxiliares,
como consulta de cadastro das unidades operacionais, além de repositório de
arquivos e documentos. Toda a implantação do SUSFácil foi conduzida pela
Superintendência de Regulação.
No documento (Num. 10169933913 - Pág. 8), no item situação, consta:
TRANSFERÊNCIA AGUARD. REGULAÇÃO COM PENDÊNCIAS.
Na nota técnica N° 15 de abril de 2008 - Centrais de Regulação
Assistencial, consta que:
- que o preenchimento dos dados da solicitação de internação/transferência é
de responsabilidade do médico solicitante/ assistente e é instrumento
facilitador do processo de regulação de acesso, na medida em que possibilita
ao médico regulador uma análise qualificada das solicitações e um tempo de
resposta o mais breve possível;
- que o não preenchimento de todos os campos obrigatórios do protocolo pelo
médico solicitante/assistente, resulta, quase sempre, em aumento do tempo de
resposta para o atendimento ao paciente;
- que as solicitações com pendências não respondidas ou reenviadas sem
respostas às Centrais Macrorregionais de Regulação Assistencial, esgotadas
todas as possibilidades de comunicação (contato por chat e por telefone),
deverão ser canceladas e registradas em GERENCIAR OCORRÊNCIAS -
INCLUIR OCORRÊNCIA, com o motivo do cancelamento;
- que a evolução clínica do paciente que está aguardando reserva de leito é da
responsabilidade do médico solicitante/assistente, devendo ser informada de
12 em 12 horas ou sempre que houver mudança do quadro clínico. A evolução
deve ser incluída em: ATENDIMENTO HOSPITALAR – INFORMAR
EVOLUÇÃO DO PACIENTE. Esgotadas todas as possibilidades de obter a
evolução do paciente (contato por chat e por telefone), após 72 horas, a
respectiva solicitação poderá ser cancelada e registrada pelo médico regulador
em GERENCIAR OCORRÊNCIAS - INCLUIR OCORRÊNCIA, com o motivo
do cancelamento;
A regulação das vagas no SUS, seguem o sistema de classificação de
riscos / regulação. A sequência da liberação das vagas seguem critérios
técnicos estabelecidos em protocolos para a classificação de risco / prioridade.
“Cabe aos médicos da Central de Regulação municipal definir a vaga mais
adequada de acordo com a indicação clínica relatada na solicitação. Essa
decisão deve levar em consideração os protocolos clínicos, a gravidade do
quadro, o tempo de espera e o perfil das unidades”.
Trata-se portanto, de questão estritamente relacionada à gestão em
saúde pública.