Decisão 1516/2020 (Processo SEI 0021619-51.2020.8.13.0000)
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Data
2020-02-27
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Resumo
Descrição
Trata-se de expediente encaminhado por meio do formulário Fale com o TJMG, em que Naielly Moura Almeida questiona sobre a "quantidade de vezes que o processo precisa ser publicado em jornal e sobre os prazos de resposta de cada publicação".
Palavras-chave
Francisco Sá, Consulta, 1º Registro de Imóveis, Usucapião Extrajudicial, Procedimento, Publicação em jornal, Artigo 11, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 65/2017, Artigo 1.018-C, Provimento Corregedoria 260/2013, Arquivamento