APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0210.06.033067-2/002
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2011-10-27
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação cominatória. Cerceamento de defesa. Preliminar afastada. Construção e locação de área comum do condomínio. Ausência de autorização
dos demais condôminos. Demolição da obra e rescisão do contrato de locação.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0210.06.033067-2/002 -
Comarca de Pedro Leopoldo - Apelantes: Omar Cícero Félix e outros - Apelados: Cíntia Gomes Costa e outro - Relator: DES. VALDEZ LEITE MACHADO
Palavras-chave
Condomínio, Construção e locação de área comum, Ausência de autorização dos demais condôminos, Demolição da obra e rescisão do contrato de locação, Arts. 1.314 e 1.335, II, do Código Civil, Aplicação, Cerceamento de defesa, Inocorrência, Prova pericial suficiente, Prova testemunhal dispensável, Incidência e inteligência do art. 400, II, do CPC