APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0058.05.018376-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador MANUEL SARAMAGO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-25T15:12:34Z | |
dc.date.available | 2014-06-25T15:12:34Z | |
dc.date.issued | 2010-01-21 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0058.05.018376-1/001 - Comarca de Três Marias - Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Três Marias - Apelante: Município de Três Marias - Apelado: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Litisconsorte: L. G. Amaral Ltda. - Relator: DES. MANUEL SARAMAGO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Direitos autorais. Ação de cobrança. Carnaval. Praça pública. Incidência. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2789 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Ação de cobrança | pt_BR |
dc.subject | Direitos autorais | pt_BR |
dc.subject | Evento carnavalesco | pt_BR |
dc.subject | Praça pública | pt_BR |
dc.subject | Execução de obras musicais | pt_BR |
dc.subject | Pagamento devido | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0058.05.018376-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |