APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0058.05.018376-1/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-25T15:12:34Z
dc.date.available2014-06-25T15:12:34Z
dc.date.issued2010-01-21
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0058.05.018376-1/001 - Comarca de Três Marias - Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Três Marias - Apelante: Município de Três Marias - Apelado: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Litisconsorte: L. G. Amaral Ltda. - Relator: DES. MANUEL SARAMAGOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Direitos autorais. Ação de cobrança. Carnaval. Praça pública. Incidência.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2789
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAção de cobrançapt_BR
dc.subjectDireitos autoraispt_BR
dc.subjectEvento carnavalescopt_BR
dc.subjectPraça públicapt_BR
dc.subjectExecução de obras musicaispt_BR
dc.subjectPagamento devidopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0058.05.018376-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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