APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.12.001551-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-12-05T18:41:22Z | |
dc.date.available | 2013-12-05T18:41:22Z | |
dc.date.issued | 2012-11-06 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.12.001551-3/001 - Comarca de Governador Valadares - Apelante: F.C.M. - Apelado: G.C.M., representado pela mãe, F.F.M., representada por A.M.L. - Relator: DES. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação de suprimento de consentimento paterno. Alvará para viagem ao exterior. Prevalência do interesse da criança. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/957 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Autorização de viagem de menor ao exterior | pt_BR |
dc.subject | Negativa de consentimento paterno | pt_BR |
dc.subject | Suprimento pela autorização judicial | pt_BR |
dc.subject | Art. 84, II, da Lei 8.069/90 | pt_BR |
dc.subject | Prevalência do melhor interesse do menor, e não de seu genitor | pt_BR |
dc.subject | Discernimento suficiente | pt_BR |
dc.subject | Manifestação de vontade a ser considerada | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0105.12.001551-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |