APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0026. 11.004243-4/003
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora ANA PAULA CAIXETA (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-10T15:31:05Z | |
dc.date.available | 2014-04-10T15:31:05Z | |
dc.date.issued | 2013-06-20 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0026. 11.004243-4/003 - Comarca de Andradas - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Andradas - Apelante: Estado de Minas Gerais - Apelados: Rio Branco de Andradas Futebol Clube e outro, Alto Alegre Empreendimentos Imobiliários Ltda., Município de Andradas - Relatora: DES.ª ANA PAULA CAIXETA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Imóvel público. Doação modal. Descumprimento de encargo. Não comprovação. Preservação da finalidade pública. Reversão do imóvel. Impossibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1813 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Doação modal | pt_BR |
dc.subject | Imóvel público | pt_BR |
dc.subject | Encargo | pt_BR |
dc.subject | Descumprimento | pt_BR |
dc.subject | Finalidade pública | pt_BR |
dc.subject | Preservação | pt_BR |
dc.subject | Reversão do imóvel | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0026. 11.004243-4/003 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |