APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0699.05.046070-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-27T12:21:40Z | |
dc.date.available | 2014-11-27T12:21:40Z | |
dc.date.issued | 2007-06-12 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0699.05.046070-7/001 - Comarca de Ubá - Apelante: Irani Vieira Barbosa - Apelados: Município de Guidoval e outro, Cia. Força e Luz Cataguases Leopoldina e outros - Relator: Des. ANTÔNIO SÉRVULO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação popular. Litisconsórcio necessário. Agentes políticos. Citação. Indispensabilidade. Processo. Extinção. Julgamento do mérito. Ausência. Ônus sucumbenciais. Inadmissibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3895 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO POPULAR | pt_BR |
dc.subject | AGENTES POLÍTICOS | pt_BR |
dc.subject | LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO | pt_BR |
dc.subject | CITAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | INDISPENSABILIDADE | pt_BR |
dc.subject | PROCESSO | pt_BR |
dc.subject | EXTINÇÃO | pt_BR |
dc.subject | JULGAMENTO DO MÉRITO | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | SUCUMBÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | ISENÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL n° 1.0699.05.046070-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |