APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.06.205619-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-18T13:16:59Z | |
dc.date.available | 2014-11-18T13:16:59Z | |
dc.date.issued | 2008-06-18 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.06.205619-4/001 - Comarca de Ipatinga - Apelante: Cléia Modas Ltda. - Apelado: Henrique Abreu Magalhães - Relator: DES. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Civil e processual civil. Ação de despejo. Imóvel não residencial. Denúncia vazia. Pressupostos autorizadores presentes. Contrato de locação avençado conforme a legislação vigente. Indenização pelas benfeitorias. Não-cabimento. Justiça gratuita. Recolhimento do preparo. Pedido prejudicado. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3696 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | DESPEJO | pt_BR |
dc.subject | LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL | pt_BR |
dc.subject | DENÚNCIA VAZIA | pt_BR |
dc.subject | PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES | pt_BR |
dc.subject | BENFEITORIAS | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | NÃO-CABIMENTO | pt_BR |
dc.subject | JUSTIÇA GRATUITA | pt_BR |
dc.subject | RECOLHIMENTO DO PREPARO | pt_BR |
dc.subject | PEDIDO PREJUDICADO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.06.205619-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |