APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.06.205619-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator)
dc.date.accessioned2014-11-18T13:16:59Z
dc.date.available2014-11-18T13:16:59Z
dc.date.issued2008-06-18
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.06.205619-4/001 - Comarca de Ipatinga - Apelante: Cléia Modas Ltda. - Apelado: Henrique Abreu Magalhães - Relator: DES. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Civil e processual civil. Ação de despejo. Imóvel não residencial. Denúncia vazia. Pressupostos autorizadores presentes. Contrato de locação avençado conforme a legislação vigente. Indenização pelas benfeitorias. Não-cabimento. Justiça gratuita. Recolhimento do preparo. Pedido prejudicado.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3696
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDESPEJOpt_BR
dc.subjectLOCAÇÃO NÃO RESIDENCIALpt_BR
dc.subjectDENÚNCIA VAZIApt_BR
dc.subjectPRESSUPOSTOS AUTORIZADORESpt_BR
dc.subjectBENFEITORIASpt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectNÃO-CABIMENTOpt_BR
dc.subjectJUSTIÇA GRATUITApt_BR
dc.subjectRECOLHIMENTO DO PREPAROpt_BR
dc.subjectPEDIDO PREJUDICADOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0313.06.205619-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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